Questão Q508408
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Direito Administrativo Lei 8.112/90
Prova: Concurso Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) - Técnico Administrativo (Àrea 1) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)

Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor d...

Acerca dos direitos e das vantagens conferidas em favor dos servidores públicos e com fundamento nas disposições inseridas na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes.

Ao servidor público estudante que for removido de ofício será assegurada, na localidade da nova residência, matrícula em instituição de ensino congênere, em qualquer época, independentemente de vaga.

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