Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8....

#Questão 508406 - Direito Administrativo, Lei 8.112/90, CESPE / CEBRASPE, 2009, ANAC, Técnico Administrativo (Àrea 1)

Com relação ao regime disciplinar disposto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens a seguir.

Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, ainda que os cargos de que decorram essas remunerações sejam acumuláveis na atividade.

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