A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos it...

#Questão 508282 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Técnico Judiciário

A respeito da Lei n.º 8.112/1990, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Paulo, técnico judiciário em exercício na capital do estado de jurisdição de um TRE, pediu sua remoção para outra cidade, na mesma jurisdição desse tribunal. Nessa situação, se for removido, Paulo não terá direito a ajuda de custo.

  • 21/07/2019 às 11:04h
    3 Votos

    Art. 53


    ...


    § 3o  Não será concedida ajuda de custo nas hipóteses de remoção previstas nos incisos II e III do parágrafo único do art. 36.


    ...


    art. 36


    Parágrafo único. Para fins do disposto neste artigo, entende-se por modalidades de remoção:  


    II - a pedido, a critério da Administração; 


    III -  a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração: 

  • 03/10/2018 às 10:06h
    3 Votos

    Só terá direito a ajuda de custo se for removido de ofício.

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