Sobre o vencimento e a remuneração disciplinados na Lei...

A

remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

B

o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

C

o servidor poderá receber remuneração inferior ao salário mínimo.

D

o servidor perderá a remuneração do dia em que faltar ao serviço, mesmo por motivo justificado.

E

é vedada consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, em qualquer hipótese.