Questão Q508113
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)
Direito Administrativo Lei 8.112/90
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª) - Técnico Judiciário Área Operação de Computador - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Tribunal Regional do Trabalho / 4ª Região (TRT 4ª)

Hélio Fonseca, técnico judiciário, recebeu R$ 5.000,00 (...

Hélio Fonseca, técnico judiciário, recebeu R$ 5.000,00 (cinco mil reais) em razão de uma decisão liminar proferida em mandado de segurança. Porém, a referida decisão foi posteriormente cassada. Nesse caso, o valor percebido por Hélio deverá ser restituído no prazo de

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