Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, j...

Quanto aos regimes de trabalho dos servidores públicos, julgue os itens de 110 a 115.

A demissão por insuficiência de desempenho é uma das hipóteses de afastamento do servidor estável. O servidor é submetido, anualmente, a uma avaliação de desempenho que está sujeita à homologação da autoridade competente e é realizada por uma comissão constituída para essa finalidade, de acordo com o que dispõe a Lei de Governança Corporativa da administração pública ou o regulamento da respectiva carreira ou do cargo.