Questão Q508007
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Ministério da Saúde
Direito Administrativo Lei 8.112/90
Prova: Concurso Ministério da Saúde - Analista Técnico Administrativo (PGPE 1 Administrativo) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Ministério da Saúde

Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis...

Julgue os itens a seguir, sobre as penalidades aplicáveis aos servidores públicos, tendo como fundamento as disposições da Lei n.º 8.112/1990.

A autoridade julgadora poderá decidir em desconformidade com o relatório elaborado pela comissão responsável pela condução do processo disciplinar quando reputá-lo contrário às provas dos autos.

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