Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue...

#Questão 508001 - Lei 8.112/90, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2014, Suframa/AM, Analista Técnico Administrativo

Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento do novo cargo.

  • 13/10/2017 às 04:06h
    9 Votos

    Lei 8.112/90, art. 118
    § 3o Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

  • 27/12/2019 às 06:02h
    4 Votos

    Não encontrei na legislação nada sobre aposentado. Contudo a CF/88, art. 37, inciso XVI, alínea a e b é permissivo quanto a acumulação de professor x professor e professor x técnico.

  • 10/04/2021 às 09:05h
    1 Votos

    A questão trata de um caso de possibilidade exercicio de 2 funções como professor, independe da sua aposentaria e receita recebida pelo mesmo.

  • 13/05/2021 às 02:50h
    1 Votos


    1. Segundo a lei 8112/90 paragrafo 3°, não podem acumular cargo ou emprego  efetivo com inatividade. Exceto quando forem acumulados na atividade. Ou seja, podem acumular dois cargos de professor, 1 cargo de técnico e 1 de professor ou 2 cargos de profissionais de saúde. Segundo art 37 da CF. No caso acima, é um cargo de técnico  e outro de professor.  Mas só podem acumular se tiver compatibilidade de horário. 

  • 09/08/2018 às 11:38h
    -12 Votos

    Com relação às disposições da Lei n.° 8.112/1990, julgue os itens que se seguem. Considere que um professor universitário federal aposentado tenha sido aprovado em concurso público para o cargo de técnico da SUFRAMA. Nesse caso, será legalmente possível a acumulação dos proventos da inatividade com o vencimento do novo cargo.
    CERTO

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