Questão Q507948
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL)
Prova: Concurso Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição) - Técnico em Regulação - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) (2ª edição)

Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990...

Julgue os itens que se seguem à luz da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Servidor aposentado por invalidez mediante laudo de junta médica oficial de agência reguladora estadual poderá reintegrar-se ao cargo antes ocupado, quando declarado insubsistente o motivo pela mesma junta que o aposentou.

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