Determinado servidor público estadual, quando conduzia v...

Questão Q507822

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP) - Agente de Defensoria Área Administrador de Banco de Dados - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Defensoria Pública do Estado de São Paulo - SP (DPE/SP)

Determinado servidor público estadual, quando conduzia veículo oficial, provocou acidente com outro veículo ao desrespeitar a sinalização do semáforo (farol vermelho). O Estado, responsabilizado civilmente, demandou o servidor para ressarcimento do prejuízo consubstanciado nos danos que indenizou. Essa medida, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, é

inconstitucional, pois somente o Estado responde objetivamente pelos danos causados.

constitucional, pois ao Estado é assegurado direito de regresso em face do responsável nos casos de dolo ou culpa.

inconstitucional, pois somente seria cabível o ressarcimento no caso de dolo do servidor.

constitucional, desde que tenha ficado comprovado dolo do servidor.

inconstitucional, pois o servidor teria que ter sido demandado pessoalmente pela vítima, já que provocou o acidente.

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