No que se refere à aplicabilidade das normas constitucion...

#Questão 507351 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

No que se refere à aplicabilidade das normas constitucionais e a servidores públicos, julgue os itens que se seguem conforme as disposições constantes da Constituição Federal de 1988 (CF). O servidor estável somente perderá o cargo em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado e mediante processo administrativo no qual lhe seja assegurada a ampla defesa.

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