Questão Q506196
2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Geografia Recursos Hídricos
Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição) - Analista de Pesquisa Energética Área Meio Ambiente/ Recursos Hídricos - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição)

Um dos fundamentos da Lei no 9.433/97 é o fato de a água...

Um dos fundamentos da Lei no 9.433/97 é o fato de a água ser um bem de domínio público. A definição desta dominialidade entre as várias esferas de poder está definida na Constituição Federal de 1988, em seus artigos 20 e 26. A Constituição define que os(as)

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