O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídric...

#Questão 506188 - Geografia, Recursos Hídricos, CESGRANRIO, 2010, EPE, Analista de Pesquisa Energética

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e o qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Segundo a Lei no 9.433/97, a outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, à EXCEÇÃO do (da)

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