Questão Q506188
2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Empresa de Pesquisa Energética (EPE)
Geografia Recursos Hídricos
Prova: Concurso Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição) - Analista de Pesquisa Energética Área Meio Ambiente/ Recursos Hídricos - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Empresa de Pesquisa Energética (EPE) (2ª edição)

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídric...

O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e o qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Segundo a Lei no 9.433/97, a outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em algumas circunstâncias, à EXCEÇÃO do (da)

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