Um servidor pertencente aos quadros de fundação pública...

Questão Q505188

2010 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)

Direito Administrativo Regime Disciplinar

Prova: Concurso Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2ª edição) - Analista Área Recursos Humanos - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2010 • Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (2ª edição)

Um servidor pertencente aos quadros de fundação pública federal, após sindicância instaurada para apuração de ilícito a ele imputado, foi penalizado com suspensão por sessenta dias. Nessa hipótese, a aplicação da pena disciplinar afigura-se

correta, pois o prazo máximo previsto em lei para a pena de suspensão é de noventa dias.

correta, já que a sindicância pode ensejar a aplicação da pena de suspensão por até sessenta dias.

incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de processo disciplinar.

incorreta, pois a aplicação da pena de suspensão por mais de trinta dias pressupõe a instauração de ação penal cumulada com a sindicância.

incorreta, pois a suspensão pressupõe a reincidência em ilícito já apenado com disponibilidade.

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