A responsabilidade civil do servidor público, nos termos...

A

incide em ação regressiva, quando se tratar de danos causados a terceiros e tiver sido demandada a Fazenda Pública.

B

incide cumulativamente com a responsabilização penal, afastando a sanção administrativa em razão de sua menor gravidade.

C

afasta a responsabilização na esfera penal, salvo se tiverem sido praticados atos distintos.

D

incide apenas pela prática de ato comissivo, doloso ou culposo.

E

afasta a responsabilidade administrativa, que fica absorvida em razão de sua menor gravidade.