De acordo com a Lei nº 8.112/90, é obrigatória a instauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado com
suspensão por mais de 15 dias.
disponibilidade compulsória.
cassação de aposentadoria.
afastamento.
exoneração.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
