Questão Q504390
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas da União (TCU)
Direito Administrativo Regime Disciplinar
Prova: Concurso Tribunal de Contas da União (TCU) - Técnico de Controle Externo Apoio Técnico e Administrativo - Área Técnica Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Tribunal de Contas da União (TCU)

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julg...

Acerca dos agentes públicos e da Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens de 76 a 80.

Enquanto a função de confiança deve ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, o cargo em comissão pode ser ocupado também por agente público não concursado, desde que destinado apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

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