Segundo as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alter...

#Questão 504260 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FUNRIO, 2014, IFB/BA, Administrador

Segundo as normas da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, é inexigível a licitação

A) na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

B) para a aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

C) para o fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no País, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional.

D) para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

E) para a aquisição de bens ou serviços nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional.

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