Questão Q503948
2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 Tribunal Regional do Trabalho / 2ª Região (TRT 2ª)

Durante procedimento licitatório, na fase de homologação,...

Durante procedimento licitatório, na fase de homologação, o Poder Público apercebeu-se que a execução do serviço objeto da licitação não mais atendia ao interesse público que motivou a abertura do certame, em razão de situação incontornável, decorrente de fato superveniente à sua instauração, devidamente comprovado. Nessa condição, a autoridade competente superior, após receber o processo de licitação, deve

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