O Governo do Estado realizou evento carnavalesco com a p...

A procedente, pois a hipótese de dispensa de licitação aplicável ao setor artístico diz respeito apenas a profissional de notoriedade, consagrado pela crítica especializada. B improcedente, desde que a apresentação não tenha sido remunerada ou haja comprovada relevância cultural. C improcedente, eis que se trata de hipótese de inexigibilidade de licitação, regularmente declarada nos autos. D procedente, pois não está presente condição de singularidade capaz de dispensar o prévio procedimento licitatório. E procedente, salvo se a contratação tiver sido efetuada por intermédio de organização social que tenha celebrado contrato de gestão com o Estado.