O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para...

Questão Q503748

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

Direito Administrativo Procedimento, Julgamento e Fases

Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI) - Assessor Jurídico - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal de Contas Estadual - PI (TCE/PI)

O Estado do Piauí instaurou procedimento licitatório para a contratação de obras de desassoreamento de uma represa. Sagrou-se vencedor do referido certame consórcio formado por diversas empresas, havendo, contudo, indícios de que algumas delas não deteriam a necessária capacitação técnica para a realização do objeto, muito embora tenham cumprido, formalmente, os requisitos de qualificação técnica exigidos no edital. Diante dessa situação, a autoridade responsável pela licitação

A poderá cancelar a licitação, com base em parecer técnico fundamentado, e contratar diretamente empresa ou consórcio capacitado. B deverá anular as etapas de habilitação e julgamento, reabrindo prazo para apresentação de propostas por novos licitantes. C deverá anular o procedimento licitatório, devendo comprovar as razões de interesse público que fundamentam tal decisão. D poderá revogar o procedimento licitatório, se constatar fraude ou falsidade dos atestados apresentados. E poderá desclassificar o consórcio por motivo relativo à habilitação, desde que comprove fato superveniente ou somente conhecido após o julgamento.

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