A respeito da elaboração de termo de referência e do proj...

#Questão 502585 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2015, STJ, Analista Judiciário

A respeito da elaboração de termo de referência e do projeto básico no âmbito da administração pública, julgue os itens a seguir. A fim de cumprir suas funções legais e administrativas, o projeto básico e o TR devem conter, entre outros elementos, as responsabilidades das partes, o prazo de execução da obra e as sanções.

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