Questão
Q502336
Prova: Concurso Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA) - Assistente de Saneamento Área Técnico em Meio Ambiente - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
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Empresa Bahiana de Águas e Saneamento - BA (EMBASA/BA)
Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Polític...
Com base no art. 225 da Constituição Federal e na Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), julgue os itens subsequentes.
A exigência de estudo prévio de impacto ambiental é matéria constitucional, de leis ordinárias e de resoluções do CONAMA.
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