Questão Q502294
2012 Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)
Geografia Meio Ambiente
Prova: Concurso Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC) - Geógrafo - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) do ano 2012 • Engenharia, Construções e Ferrovias S.A (VALEC)

No Brasil, a concessão do Licenciamento Ambiental é dada...

No Brasil, a concessão do Licenciamento Ambiental é dada por diferentes instâncias de governo. Com relação a esse licenciamento, analise as afirmativas a seguir.

I. A Lei n. 6.938/81 atribui aos estados a competência de licenciar as atividades localizadas em seus limites regionais.

II. Os órgãos estaduais, de acordo com a resolução CONAMA n. 237/97, podem delegar essa competência, em casos de atividades com impactos ambientais locais, ao município.

III. O IBAMA, na esfera federal, é o responsável pelo licenciamento de atividades desenvolvidas em mais de um estado e daquelas cujos impactos ambientais ultrapassem os limites territoriais.

Assinale:

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