A Política do Meio Ambiente, baseada na Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar o desenvolvimento sócio-econômico, os interesses da segurança nacional e a proteção da dignidade da vida.
racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar;
planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;
proteção dos ecossistemas, com a preservação de áreas representativas;
controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
criação de reserva naturais para fins de pesquisa e análise de ecossistemas.
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