De acordo com o capítulo VII da Legislação Brasileira sob...
De acordo com o capítulo VII da Legislação Brasileira sobre o Meio Ambiente, no Art 32 a supressão da vegetação secundária em estágio avançado e médio de regeneração para fins de atividades minerárias somente será permitida mediante
I. licenciamento ambiental, condicionado à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), pelo empreendedor e desde que demonstrada a inexistência de alternativa técnica e locacional ao empreendimento proposto.
II. adoção de medida compensatória que inclua a recuperação de área não equivalente ao empreendimento, e que não leve em conta as características ecológicas, sendo essa recuperação exclusivamente em outra bacia ou microbacia hidrográfica.
Assinale a alternativa correta.
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