Sobre as modalidades de licitação presentes na Lei 8666/...

#Questão 502037 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, UFRJ, 2012, UFRJ, Auxiliar em Administração

Sobre as modalidades de licitação presentes na Lei 8666/93 e no Decreto 3555/2000, pode-se afirmar que

A) a Comissão de Licitação age corretamente ao agrupar as reformas de mesma natureza, todas no mesmo local, sem prejuízo de serem realizadas concomitantemente, e com o valor total estimado compatível com a modalidade concorrência.

B) o “convite” não é mais modalidade de licitação no serviço público, visto que, após o advento do “pregão”, as demais modalidades de Licitação foram revogadas por leis licitatórias complementares.

C) a “concorrência” é cabível qualquer que seja o valor do seu objeto. Dela poderão participar apenas as empresas devidamente cadastradas na fase inicial de habilitação preliminar.

D) o termo “pregão”, modalidade de Licitação, é perfeitamente aplicável quando o objeto da licitação for serviço de engenharia e serviços de conservação de parques e jardins.

E) as modalidades de Licitação de inexigibilidade, concurso e leilão aplicamse, respectivamente, à doação em pagamento, à restauração de obras de arte e a objetos históricos, e à venda de bens permanentes inservíveis à Administração.

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