Questão
Q501770
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) - Analista Judiciário Área Administrativa - Especialidade: Engenharia Civil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015
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Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Durante a execução de determinada obra pública, o gestor...
Durante a execução de determinada obra pública, o gestor do contrato solicitou à construtora que enviasse certidão negativa de débitos trabalhistas, exigida na fase de habilitação durante o processo licitatório. De acordo com a fiscalização técnica, enquanto a empresa não enviasse a documentação exigida, o pagamento da parcela da obra medida ficaria retido.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os próximos itens.
No contrato citado, a retenção do pagamento é uma medida prevista em lei.Comentários
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