Considere que determinado imóvel público, adquirido pelo...

Direito Administrativo - Parte Geral - Fundação Carlos Chagas (FCC) - 2015 - TCM/RJ - Auditor Substituto de Conselheiro

Considere que determinado imóvel público, adquirido pelo ente federativo mediante adjudicação em processo de execução fiscal, tenha sido considerado inadequado para a instalação de órgão público conforme inicialmente aventado, de forma que o imóvel não foi afetado a nenhum serviço ou atividade pública. Considerando o regime jurídico aplicável aos bens públicos, na forma prevista na Constituição Federal, Código Civil e Lei no 8.666/1993, o ente poderá
  • A. alienar o referido imóvel, desde que conte com prévia autorização legislativa e avaliação, mediante licitação obrigatoriamente na modalidade concorrência.
  • B. firmar contrato de locação com particular, pois, em se tratando de bem de uso comum, são admissíveis os institutos de utilização previstos no direito civil, observada a compatibilidade de preço com os praticados no mercado.
  • C. outorgar concessão de uso a particular, sempre em caráter precário e remunerado, mediante prévio procedimento licitatório e avaliação.
  • D. utilizar, exclusivamente, os institutos da permissão ou autorização de uso, a primeira sempre em caráter precário, remunerada ou não, e a segunda por prazo determinado e cuja revogação antecipada assegura ao particular compensação pecuniária.
  • E. efetuar permuta por outro imóvel que atenda às finalidades pretendidas pela Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a escolha, dispensada a licitação e verificada a compatibilidade de preço com o mercado mediante avaliação prévia.
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Questões extras

Os problemas de corrosão, freqüentes nas indústrias química, petrolífera e naval, entre outras, geram grandes perdas econômicas para essas indústrias. A respeito desses problemas e dos métodos para combatê-los, julgue os itens que se seguem

A corrosão alveolar é aquela que se processa na superfície metálica, produzindo trincas no contorno dos grãos dos materiais metálicos.

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Um armazém da empresa atacadista ABC reabastece 250 lojas de varejo da rede de sua região por semana. O pedido médio por loja é de 3.000 kg e os pedidos normais de quatro lojas podem ser transportados em cada caminhão. Dois empregados trabalham duas horas para carregar um caminhão, sendo seu turno de oito horas. A atacadista ABC destina tantos trabalhadores quantos forem necessários para carregar os caminhões em oito horas. O número de portas de doca para caminhão para suprir esse nível de atividade é

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Para administrar 1000ml de solução fisiológica a 0,9% no período de 12 horas, deve-se planejar um gotejamento em gotas/min igual a:

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