Acerca das chamadas cláusulas exorbitantes, assinale a...

Questão Q501691

2009 Fundação Universa (FUNIVERSA) Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - DF (ADASA/DF)

Prova: Concurso Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - DF (ADASA/DF) - Regulador de Serviços Públicos - Fundação Universa (FUNIVERSA) do ano 2009 • Agência Reguladora de Águas e Saneamento do Distrito Federal - DF (ADASA/DF)

Acerca das chamadas “cláusulas exorbitantes”, assinale alternativa correta.

A Estabelecem poderes especais para a Administração Pública, desde que estabelecidos no contrato. B Autorizam a Administração Pública a alterar as cláusulas econômico-financeiras unilateralmente. C Configuram matéria de direito privado, estranha ao objeto contratual. D Conferem prerrogativas ao Poder Público nãoextensíveis ao setor privado. E Estabelecem poderes especiais para a Administração Pública, não sujeita a controle jurisdicional.

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