Suponha que determinada empresa privada promotora de even...

Suponha que determinada empresa privada promotora de eventos pretenda utilizar um imóvel público, atualmente sem destinação e cuja propriedade foi adquirida pelo Estado por meio de adjudicação levada a efeito em processo de execução fiscal, para a instalação de um centro de convenções com a finalidade de realizar feiras agropecuárias. Considerando o regime jurídico a que se sujeitam os bens públicos, a utilização do imóvel pelo referido particular, em caráter exclusivo, poderá se dar mediante
  • A. cessão de uso, que pressupõe a transferência do domínio e se dá, necessariamente, a título oneroso.
  • B. permissão de uso, em caráter discricionário e precário em razão do interesse no uso beneficiar exclusivamente o particular.
  • C. autorização de uso, sem prazo determinado e revogável mediante indenização ao particular.
  • D. permissão qualificada, onerosa e precedida de licitação, que não admite indenização ao particular no caso de revogação a critério da Administração.
  • E. concessão de uso, precedida de licitação, com prazo determinado, com direito do particular a indenização caso rescindida antes do termo final.
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Questões extras

Acerca dos peritos e dos assistentes técnicos, julgue os itens que se seguem. Considere que, em uma pequena cidade do interior do país, o juiz da comarca esteja atuando em uma ação que requer laudo pericial sobre as consequências da exploração de minério em determinada área. Considere, ainda, que não haja na cidade nem nas localidades próximas profissional competente que possa realizar a perícia necessária. Nessa situação, o juiz deve comunicar o fato às partes, para que elas indiquem profissionais capazes de fazê-lo e arquem com as custas daí resultantes em proporção igual.

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Em relação à análise das rugosidades palatinas, é correto afirmar que

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Questão de Ciência da Computação

A técnica que, em um único processador, fornece a ilusão de haver mais de uma tarefa sendo executada ao mesmo tempo é

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