Questão Q501367
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL)
Direito Administrativo Contratos
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL) - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Tribunal Regional Eleitoral / Alagoas (TRE AL)

Em relação às licitações e aos contratos administrativos,...

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os seguintes itens.

A chamada cláusula rebus sic stantibus é aplicável aos contratos administrativos, no regime legal em vigor, e permite que o contratado obtenha a alteração das condições contratuais, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro.

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