A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de...

#Questão 500963 - Direito Administrativo, Contratos, CESPE / CEBRASPE, 2008, Ministério da Saúde, Técnico de Nível Superior

A Lei n.º 8.666/1993 estabelece normas gerais acerca de licitações e dos contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos estados, do DF e dos municípios. Com relação a contratos regidos por essa lei, julgue os itens a seguir.

O contratado, na execução do contrato, não poderá subcontratar partes da obra, serviço ou fornecimento.

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