A Lei no 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao pr...

Questão Q500746

2012 Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)

Direito Administrativo Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Prova: Concurso Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF) - Administrador - Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO) do ano 2012 • Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CHESF)

A Lei no 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao processo de licitação e aos contratos da administração pública.

Nessa lei, existe a previsão de situações em que a licitação é inexigível, como em

aquisição de bens ou de serviços nos termos de acordo internacional específico, aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertadas forem manifestamente vantajosas para o Poder Público.

contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

situação em que a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

A Lei no 8.666/1993 trata dos aspectos relacionados ao pr...

Comentários

Compartilhar Questão