As compras de bens e serviços, assim como as alienações...

#Questão 500710 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, Exatus, 2014, CEB/DF, Administrador

As compras de bens e serviços, assim como as alienações realizadas por entes públicos devem respeitar os preceitos da Lei de Licitações e Contratos. Em razão do valor estimado da compra, obras e serviços de engenharia poderão ser adquiridos na modalidade dispensa de licitação em razão de seu valor. No caso de uma sociedade de economia mista, o valor máximo para a contratação de uma obra ou serviço de engenharia na modalidade dispensa de licitação em razão de seu valor estimado será:

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