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Assinale a alternativa INCORRETA:...
#Questão 500690
-
Direito Administrativo
,
Inexigibilidade, Dispensa e Limites
,
ATAME Grupo
,
2012
,
Prefeitura de Sorriso - MT
, Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA:
A) As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas à falência, pois o inciso I, do artigo 2º, da Lei nº 11.101/05 as excluem.
B) Atualmente a doutrina distingue os conceitos de inexigibilidade de licitação, licitação dispensável e licitação dispensada.
C) É inexigível a licitação para a contratação de serviços técnicos com profissionais ou empresas de notória especialização.
D) É dispensável a licitação para a contratação de pessoas, de qualquer setor artístico, direta ou mediante empresário exclusivo, desde que seja consagrada pela crítica especializada ou pela opinião pública.
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