A Administração pública realizou, sem prévio procedimento...

#Questão 500628 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, FCC, 2014, TRT 19ª, Analista Judiciário

A Administração pública realizou, sem prévio procedimento licitatório, contratação verbal para compra de gêneros alimentícios, com entrega imediata, no valor total de R$ 3.500,00. Nos termos da Lei nº 8.666/93, a contratação em questão é

A) válida, pois se caracteriza como inexigibilidade de licitação, sendo possível contrato verbal em razão do valor e das características da contratação.

B) inválida, pois não existe possibilidade de realização de contratos verbais na Administração pública.

C) válida, pois se caracteriza como dispensa de licitação, sendo possível contrato verbal em razão do valor e das características da contratação, feita em regime de adiantamento.

D) inválida, pois deveria ter sido realizada licitação na modalidade pregão, dada a natureza comum do objeto e o contrato deveria ter sido feito por meio de nota de empenho específica.

E) válida, pois a aquisição de gêneros alimentícios sempre pode ser realizada mediante adiantamento, sem necessidade de prévia licitação e formalização contratual.

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