Determinado órgão da Administração pública federal preten...

Questão Q500610

2014 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Direito Administrativo Inexigibilidade, Dispensa e Limites

Prova: Concurso Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª) - Analista Judiciário Área Informática (Banco de Dados) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014 • Tribunal Regional Federal / 3ª Região (TRF 3ª)

Determinado órgão da Administração pública federal pretende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei no 8.666/93, referida contratação

A deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados pela crítica especializada. B prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública. C deve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório. D prescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais). E pode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.

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