De acordo com a Constituição Federal, ressalvados os caso...

#Questão 500509 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, CESPE / CEBRASPE, 2007, FCPTN/PA, Técnico em Administração e Finanças

De acordo com a Constituição Federal, ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes. A licitação prevista pela Lei n.º 8.666/1993, será

inexigível quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

inexigível nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

inexigível para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada pela opinião pública.

D) inexigível nos casos de emergência ou calamidade pública.

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