Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas no...

Sobre as hipóteses de contratação direta estabelecidas no Estatuto de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 8.666, de 21/06/1993), é correto afirmar que o procedimento licitatório é inexigível

  • A.

    quando a realização do certame revelar-se inconveniente ou inoportuna, embora jurídica e tecnicamente viável.

  • B.

    quando houver inviabilidade de competição.

  • C.

    para a aquisição de bens e serviços comuns cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pela Administração Pública por meio de especificações usuais no mercado.

  • D.

    se a lei dispensar o administrador de realizá-lo, embora a competição seja juridicamente viável.

  • E.

    se não acudirem interessados à licitação anterior e essa, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração Pública.

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