A lei de licitações determina que será pela modalidade co...

#Questão 500405 - Direito Administrativo, Inexigibilidade, Dispensa e Limites, ESAF, 2004, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A lei de licitações determina que será pela modalidade concorrência a alienação de bens imóveis pertencentes ao Poder Público. Todavia, a própria norma elenca hipóteses de dispensa da licitação. Entre as hipóteses abaixo, aquela que não acarreta a referida dispensa de licitação é a

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