Exatos cem anos após a abolição da escravatura no Brasil,...

A volta da censura e a supressão de algumas garantias, como a inviolabilidade de correspondências e a liberdade de associação.

O estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, porém com ressalvas ao exercício de certos cultos e religiões e a determinadas agremiações políticas.

O estabelecimento dos direitos e garantias fundamentais, inclusive de direitos sociais como educação, saúde e segurança.

A união entre o Estado e a Igreja, designando-se a religião Católica Apostólica Romana como a religião oficial do país.