A legislação que modificava e regulamentava o acesso à terra, contida na Lei de Terras de 1850, produziu as seguintes ações:
estimulou a desconcentração fundiária e difundiu a agricultura de subsistência;
dificultou a expansão do latifúndio monocultor e estimulou a organização de grandes empresas agrícolas;
possibilitou o acesso à terra, face à doação de sesmarias devolutas e estimulou a vinda de imigrantes;
determinou a venda de lotes em leilões oficiais e estimulou o surgimento de pequenas e médias propriedades;
garantiu o fornecimento de mão-de-obra barata para os latifúndios e dificultou o acesso dos imigrantes à propriedade rural.
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