A respeito das disposições da legislação urbana e dos planos diretores urbanos, julgue os itens subsequentes. O instrumento do plano diretor considera o parcelamento do solo de forma equânime, tanto para a área urbana quanto para a rural; nele, os municípios adotam os mesmos critérios para parcelamentos nesses recortes territoriais e para a cobrança de impostos.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}