Questão Q498535
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Direito Administrativo Procedimento, Julgamento e Fases
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Analista Área Recursos Lógicos - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes iten...

Em relação à Lei n.º 8.666/1993, julgue os seguintes itens.

Entre os requisitos para habilitação de interessados em participar de licitações, exige-se a comprovação de que a empresa não contrata para qualquer trabalho menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir de 14 anos, nem menores de 18 anos para trabalho noturno, perigoso ou insalubre.

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