Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º...

#Questão 498167 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2013, TCE/RO, Auditor de Controle Externo

Com base na Lei de Licitações e Contratos ― Lei n.º 8.666/1993 ― e na interpretação doutrinária e jurisprudencial sobre licitações e contratos, julgue os próximos itens.

Em uma licitação, caso todas as propostas sejam inabilitadas ou desclassificadas, a administração pública poderá autorizar a contratação direta sem licitação, bastando, para isso, a repetição do certame por uma vez, com ampla divulgação, e a redução dos requisitos de comprovação da capacidade técnica-operacional.

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