Questão Q497634
2004 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Geral
Prova: Concurso Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) - Assessor Jurídico - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004 • Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO)

Quanto às questões tributárias tratadas na Lei de Respon...

Quanto às questões tributárias tratadas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens a seguir.

Determinado ente público somente não poderá ser considerado responsável, quanto à gestão fiscal, caso não institua todos os tributos previstos na Constituição Federal, de competência do referido ente.

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