De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o relatório resumido da execução orçamentária será composto, dentre outros demonstrativos, pelo balanço orçamentário que
demonstrará o montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro.
especificará, por categoria econômica, as receitas por fonte, informando as realizadas e a realizar.
evidenciará a apuração da receita corrente líquida e o limite de gastos com pessoal.
demonstrará o controle do limite da dívida consolidada e mobiliária, bem como do total das garantias concedidas.
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