O Anexo de Riscos Fiscais, previsto na Lei Complementar n...

Questão Q497472

2002 Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Geral

Prova: Concurso Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) - Contador - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE) do ano 2002 • Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI)

O Anexo de Riscos Fiscais, previsto na Lei Complementar nº 101/00:

A é elaborado após aprovação do projeto de lei orçamentária; B é o instrumento onde serão avaliados os passivos contingentes; C é elaborado quadrimestralmente acompanhando o Relatório da Gestão Fiscal; D deve integrar o Plano Plurianual; E é elaborado quando a tendência de arrecadação comprovar-se inferior ao orçamento total da receita.

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