Questão Q497362
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Geral
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Técnico Área Controle Interno - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

A universalidade é o princípio do orçamento público que e...

A universalidade é o princípio do orçamento público que engloba todas as fases do processo econômico social e administrativo e, ainda, todos os setores e níveis de administração. A Lei de Responsabilidade Fiscal reforçou esse princípio ao indicar o planejamento como um dos principais eixos em que se apóia. Nesse sentido, estabeleceu que a responsabilidade fiscal não pressupõe a

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